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Prefeitura de Nova Monte Verde mobiliza Agentes de Saúde para Identificar Crianças fora da Escola

Através da integração entre as secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social o poder executivo se mobiliza para identificar casos de evasão escolar.

Postada em 11 de Julho de 2019 às 05h58min

Fonte: pmnmv

A Secretaria de Assistência Social em parceria com as Secretarias de Saúde e Educação se reuniu com as Agentes Comunitárias de Saúde – ACS, às 13 horas na Biblioteca Municipal no inicio da semana, com o tema:

“Criança não tem dono - Criança é patrimônio do País: não existe a criança do outro, toda criança tem de ser protegida” e através da interação e trocas de informação, a reunião teve como norte a mobilização todos os ACS para localizar as famílias que tenham crianças fora da escola e assim emitirem alertas aos técnicos verificadores para visitas domiciliares a fim de verificar os motivos, em seguida tomar as providências cabíveis para a rematrícula destas crianças que estão fora da escola.

Através da plataforma Busca Ativa Escolar - que está alinhada a identificação e diminuição da evasão escola, objetivo que contribui para que o município contenha com informações de qualidade para combater a exclusão escolar. E a ampla cobertura, de até 80%, das ACS nas residências do município, se tornou a estratégia mais viável para se identificar casos de abandono da escola.

Esta demanda surgiu através da busca pelo Selo Unicef, onde através de um dos indicadores se constatou a necessidade de ações incisivas na proteção do direito a educação do cidadão.

No Brasil, a educação até os 17 anos é obrigatória por lei. Mesmo assim, há pelo menos 03 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que estados e municípios matriculem todas essas crianças e adolescentes – oferecendo vagas a todas as crianças e todos os adolescentes que ainda se encontram afastadas das salas de aula.

De acordo com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”. Sendo assim dever de todos de primar pelo direito à educação de jovens e crianças, não podendo nos privar das responsabilidades.

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