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Notícia

Postada em 27 de Abril de 2018 às 05h46min

Deputados autorizam Estado Emprestar R$ 51,8 milhões

A rápida apreciação da mensagem se deve a proximidade da eleição

Fonte: Diário de Cuiabá


Por unanimidade, os deputados estaduais autorizaram o Governo do Estado a contrair um empréstimo de R$ 51,8 milhões para compra de maquinários e carros de passeio para os municípios do Estado.

A mensagem chegou a Casa de Leis na última terça-feira (24) e aprovado durante a sessão plenária do dia (26) em 1ª e 2ª votações com a participação dos deputados da base e da oposição.

A rápida apreciação da mensagem se deve a proximidade da eleição. Conforme o calendário eleitoral, a partir da próxima semana o Governo do Estado fica impedido de contratar empréstimos.

Por conta disso, o deputado estadual Wilson Santos (PSB) impediu que a sessão plenária fosse encerrada sem a apreciação do projeto. Com falta de quórum, a votação não ocorreria, mas o parlamentar convocou os colegas da base governista para votação.

Do valor total autorizado para contratação, R$ 45,3 milhões serão destinados para a aquisição de 71 pás-carregadeiras, com o custo total previsto de R$ 22,7 milhões, e caminhões basculantes, com o custo previsto de R$ 22,6 milhões. O projeto será gerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Os equipamentos (pás-carregadeiras, caminhões e veículos), conforme argumentação do governo na mensagem aprovada, serão destinados à manutenção das rodovias municipais e repassados para os municípios mediante termo de comodato.

“Com isso, busca-se equacionar a capacidade de investimento do setor público, auxiliando os municípios no exercício desta missão, de forma a proporcionar as necessárias condições de segurança às pessoas que transitam nas estradas mato-grossenses”.

O restante, no valor de R$ 6,4 milhões, será destinado à aquisição de 150 veículos tipo passeio, que serão encaminhados aos conselhos tutelares de Mato Grosso.

Neste caso, caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) executar o projeto, que tem como meta facilitar a operacionalização do atendimento a crianças e adolescentes protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O deputado Wilson Santos (PSDB), que está na condição de líder do governo, agradeceu a postura da bancada de oposição, capitaneada pela deputada Janaina Riva (PMDB). “Agradeço todos os deputados, indistintamente, que compreenderam a urgência da matéria”, disse.

Segundo o parlamentar, os critérios para a distribuição dos equipamentos e veículos obedecerão às normativas do Tesouro Nacional. “Fizemos o compromisso de ouvir todos os deputados e o que a oposição fez hoje, no plenário, foi um ato de responsabilidade. Os deputados agiram como a sociedade quer”, completou.

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