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Postada em 23 de Março de 2018 às 05h33min

Dodge diz que confia em decisão do STF a favor da prisão em segunda instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse  que ainda confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua decisão que autorizou,...

Fonte: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse  que ainda confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua decisão que autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça.

A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu uma declaração à imprensa após o julgamento no qual a Corte decidiu dar uma liminar impedindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes do dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o caso.

Segundo Raquel Dodge, uma decisão do STF mantendo a prisão provisória de condenados pela segunda instância será importante para o futuro das investigações no Brasil, envolvendo crime organizado e de corrupção.

"A PGR, como todo o Ministério Público brasileiro, está confiante de que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua decisão em repercussão geral, declarando que não fere o princípio da presunção de inocência o início da execução provisória da pena, após a decisão de tribunal que cumpre o duplo grau de jurisdição", disse.

Entendimento
A decisão do STF concedendo liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento hoje, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente, diante do adiamento do julgamento.

Essa decisão do Supremo não impede contudo o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância judicial.

Decisão dos Ministros:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Com a decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, que condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime fechado, não poderá decretar a prisão do ex-presidente na próxima segunda-feira (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação – esse tipo de recurso não modifica o resultado do julgamento do TRF-4.

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