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Postada em 08 de Fevereiro de 2018 às 06h03min

Contribuintes vão ter nova chance para renegociar dívidas não tributárias em MT

Contribuintes com dívidas não tributárias com o Estado terão uma nova oportunidade de quitar débitos com descontos. Prorrogado, o programa de...

Fonte: Rd News

Contribuintes com dívidas não tributárias com o Estado terão uma nova oportunidade de quitar débitos com descontos. Prorrogado, o programa de Recuperação de Créditos do Estado (Regularize) foi retomado  e se entenderá até 10 de abril.

Débitos inscritos em dívida ativa, originários da Ager, Indea, Procon, Detran e secretaria de Meio Ambiente (Sema) poderão ser negociados na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na avenida República do Líbano, das 12h às 18h. Débitos ainda não inscritos na dívida ativa devem ser negociados nos órgãos correspondentes.

A Procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis, afirma que a prorrogação do programa garante ao contribuinte mais uma oportunidade de regularizar a situação, promovendo a conciliação sem a necessidade de recorrer ao processo judicial.

O sub Procurador-geral Fiscal, Leonardo Vieira, vê como uma boa oportunidade para o Estado e para o cidadão. "Em tempo de crise, a renovação do Regularize atende aos interesses da arrecadação do Estado e também aos cidadãos, que passam a ter mais chances de quitar suas dívidas, já que os descontos chegam a 75% do valor total débito. E assim ainda evitam a negativação e a penhora de bens", reforça Vieira.

O programa Regularize incentiva, por meio de descontos, pagamento de débitos em atrasos juntos a vários órgão da administração direta e indireta do Estado.

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