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Notícia

Postada em 05 de Janeiro de 2018 às 19h20min

Documento de identidade brasileiro poderá ser unificado em todo território

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 172/2017 que prevê a unificação do número da carteira de identidade em todo o...

CNM

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 172/2017 que prevê a unificação do número da carteira de identidade em todo o território nacional. O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ter seguimento.

Autora da proposta, a deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA), diz que objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos de identidade, em estados diferentes, com vários números. Ela argumenta que a possibilidade de uma pessoa ter diversas identidades facilita o uso do documento de forma fraudulenta, para prejudicar direitos de terceiros ou até mesmo para encobrir a prática de crime.

De acordo com a autora, com a tecnologia disponível atualmente e com o uso de banco de dados que permita a integração entre os diversos órgãos de identificação responsáveis pela emissão dos documentos de identidade, será possível manter o mesmo número em qualquer estado. Desse modo, se uma pessoa se mudar para outro estado e necessitar tirar novo documento de identidade, o número original será mantido, de forma a evitar a pluralidade de carteiras de identidade para a mesma pessoa.

Tia Eron acrescenta que essa medida também facilitará a vida do cidadão, que terá apenas um número para memorizar e utilizar nos negócios jurídicos por ele praticados. Para a deputada, o projeto vai trazer mais comodidade para o cidadão e mais segurança para as relações jurídicas.

Com informações do Senado

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